Para facilitar a sua compreensão, com fundamento na LGPD, apresentamos algumas definições úteis:

LGPD: Refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Bases Legais: São hipóteses legais, dos artigos 7º e 11 da LGPD, que nos autorizam a tratar dados pessoais, de adultos e de crianças e adolescentes: pode ser o seu consentimento (ou dos seus pais), a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal (como emissão de uma nota fiscal), apenas a título de exemplo.

Consentimento: Conforme art. 7º, e art. 11, da LGPD, o consentimento é a hipótese que autoriza, com base na manifestação livre, informada e inequívoca do titular, a realização de tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.

Cookies: São pequenos arquivos que, uma vez transferidos ao seu navegador ou dispositivo móvel (celular ou tablet), podem identificá-los, além de possibilitar saber como foi a sua navegação no Site, como e quantas pessoas o acessam. Podem servir para, por exemplo, fazer o Site se encaixar na sua tela e gerar análises estatísticas (agregadas e anônimas).

Dados Pessoais: informações de uma pessoa física que permita identificá-la ou torne possível a sua identificação, nos termos do art. 5º, inciso I, da LGPD. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.

Dados Pessoais Sensíveis: Conforme art. 5º, inciso II, da LGPD, é uma informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou referente à saúde ou à vida sexual, ou genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Através do site, não tratamos dados sensíveis

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: É quem atua como canal de comunicação entre nossa empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais, em observância ao art. 5º, inciso VIII, da LGPD.

Serviços: São todos os serviços oferecidos pelo AMOR NA SUA PORTA.

Titular dos dados pessoais: Você, uma pessoa natural, é titular de seus dados pessoais, conforme artigo 5º, inciso V, da LGPD. Seja na condição de cliente, colaborador, parceiro de negócios, consumidor ou usuário dos nossos produtos e serviços.

Tratamento de dados pessoais: É o que fazemos com os dados, com base no art. 5º, inciso X, da LGPD, por exemplo: coleta, armazenamento, acesso, utilização, processamento, compartilhamento, transmissão, avaliação, controle da informação e eliminação.

Controlador: nossa empresa atuará como controladora dos seus dados pessoais, ou seja, cabe a nós a competência das decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que seremos operadores, quando tratarmos dados pessoais em cumprimento a ordens e determinações de parceiros de negócio ou em virtude de outras obrigações legais ou contratuais firmadas com controladores.

2. Como coletamos seus dados pessoais? Quais dados são coletados?

Como você se relaciona e o motivo de você se relacionar conosco são fatores que definem a forma de coleta de diversos tipos de dados

Por exemplo, os dados pessoais coletados serão diferentes caso você utilize os canais de contato na Plataforma, preenchendo formulário, dos dados obtidos através cookies que você eventualmente aceite (opcionais).

Caso você tenha entre 16 anos e 18 anos incompletos, deverá buscar a assistência expressa de seus pais ou responsável legal antes de iniciar o seu cadastro e, no ato do cadastro, declarar que se enquadra nessa condição e preencher o campo da concordância.

Caso não consiga, não deverá continuar qualquer compartilhamento de dados com nossa empresa.

Se identificarmos qualquer inconsistência ou fraude na declaração da autorização do responsável legal, o cadastro poderá ser cancelado e eliminado.

Para saber mais sobre quais são esses dados e suas respectivas finalidades, disponibilizamos uma tabela indicando as principais atividades de tratamento de dados pessoais.

Essa tabela resume de forma prática os principais usos que fazemos dos seus dados.

2.1. Durante quais interações podemos coletar os seus dados? Coleta através do preenchimento, por você, de formulário no Site.

Os dados coletados são nome, e-mail e dados pessoais eventualmente inseridos por você no campo de conteúdo “mensagem” de “Contato”, sendo um preenchimento de formulário voluntário (com seu consentimento).

Observamos que não se aplica a LGPD a dados anonimizados (art. 5°, XI e art. 12).

Com quem compartilhamos dados? Há transferência internacional? Sim, poderá haver compartilhamento de dados com o Google Brasil, através dos cookies analíticos, sendo que nossa empresa não tem acesso aos dados pessoais, apenas anônimos e agregados para análise estatística.

Quando você preenche o formulário disponível em “Contato” no Site, insere seu nome e e-mail, que são dados pessoais, além daqueles (pessoais ou não) que pode informar ao digitar sua mensagem. Para saber mais, visite a Política de Privacidade do Google e entenda como funciona o Google Analytics.

2.2. Armazenamento de dados pessoais inseridos, voluntariamente por você, no formulário “Contato” em nosso Site ocorrem na plataforma do AMOR NA SUA PORTA.

3. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais? A LGPD é uma norma que visa proteger os seus dados pessoais e nós a cumprimos com diligência. Com esse fim, ela traz alguns direitos ao titular dos dados pessoais, que estão expostos em seu artigo 18.

4. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados? Os dados pessoais são tratados conforme nossa Política Interna de Retenção e Descarte, que orienta a manutenção dos dados por período adequado, considerando-se os fatores de necessidade, natureza e finalidade de tratamento. Inclusive, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a defesa em processo judicial ou a execução de contrato são bases legais da LGPD que nos autorizam reter os dados para atender às finalidades relacionadas. Você pode solicitar interrupção conforme exposto no item anterior. Sempre que tiver dúvidas, pode entrar em contato conosco.

5. Quais as responsabilidades da nossa empresa? Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais de acordo com o estritamente necessário para atender às bases legais e finalidades descritas nessa Política. Por isso, adotamos práticas de segurança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia, quando e se necessário, e outros sistemas de segurança da informação. Promovemos, também, treinamentos e ações educativas com nossos colaboradores. Além disso, escolhemos parceiros de negócio que estejam alinhados ao nosso cuidado e firmamos obrigações contratuais visando à segurança e privacidade.

6. Como solucionar dúvidas sobre dados pessoais com nossa empresa? Se você supõe que seus dados tenham sido usados de forma incompatível com essa Política ou ainda possua dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco através de nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), que está disponível em 51 997563316.

7. Mudanças na Política de Privacidade e de Cookies Visando a dar cada vez mais atenção à privacidade, essa Política de Privacidade e de Cookies pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Por isso, recomendamos acessar periodicamente o nosso Site para que conheça eventuais mudanças efetivadas. A versão, com data, de cada Política estará sempre na última página de cada documento.

AMOR NA SUA PORTA

TIME LGPD (CNPJ 45.775.041/0001-98) WhatsApp: 51997583316.